Compras e Garantias
O serviço de apoio jurídico de uma entidade de defesa do consumidor recebeu, em 2019, 22 366 reclamações ligadas à compra e venda de bens. Deveram-se sobretudo a vendas agressivas ou a práticas comerciais desleais, defeitos e desconformidades dos bens, garantias de produtos e incumprimento dos prazos de livre resolução das vendas online. Retomamos, de seguida, os principais problemas que surgem no quotidiano dos consumidores, o que a lei prevê em cada situação e como proceder para fazer valer os seus direitos.
A minha máquina de café, cuja Garantia de 2 anos está prestes a expirar, avariou durante o estado de emergência, sendo eu uma pessoa de risco , posso pedir para prolongar a garantia?
As lojas têm aberto algumas excepções, como,por exemplo, prolongar o prazo para trocar um produto, caso os clientes não tenham tido oportunidade de o fazer por a loja ter encerrado devido ao estado de emergência. Caso uma máquina tenha avariado durante esse período e, por ter ficado doente ou a loja ter fechado , não tenha podido adicionar a garantia que, na altura, ainda estava em vigor, entendemos que, ainda assim, deve solicitar a sua reparação ou troca. A partir do momento em que detecta a avaria, o consumidor dispõe de dois meses para informar o vendedor. Tente contactá-lo directamente ou ligue para a linha de apoio ao cliente, se existir. Se não existir a culpa não é sua, pelo que deve chegar a um acordo com a loja quando for possível.
Se a empresa não se oferecer para recolher o equipamento avariado, explique que lhe é possível entregá-lo num prazo curto, por pertencer a um grupo de risco ( por ter uma doença crónica ou mais de 70 anos, por exemplo). Devido às exigências ao abrigo da quarentena, está, na verdade, impedido de o fazer.
- Note que a situação excecional causada pela pandemia da covid-19 levou muitas lojas a adoptar medidas, também elas excecionais, como, por exemplo, alargar o prazo para trocar um artigo. Informe-se junto de cada estabelecimento comercial ou empresa a partir das muitas formas de os contactar nomeadamente através dos canais alternativos.
Fonte e bibliografia: Dados da entidade de defesa do consumidor Deco proteste